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INFORME TRABALHISTA

24/07/2014
Demissão de colaboradores nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria: indenização adicional

07/07/2014
MTE divulga portaria que estabelece instruções para prorrogações do contrato de trabalho temporário

07/07/2014
MTE disponibiliza texto básico para a nova norma regulamentadora nº 1

02/07/2014
Lei Complementar nº 146/2014 - estabilidade provisória

15/10/2010
Incidência de contribuições previdenciárias, FGTS e IRRF sobre o 13º salário

14/10/2010
Atestados médicos - emissão

14/10/2010
Indenização adicional - demissão nos 30 dias que antecedem a data-base

14/10/2010
Trabalhador temporário

14/10/2010
Pisos salariais - Lei estadual nº 12.967

14/10/2010
Dez respostas sobre a sua aposentadoria

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