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Saiba porque recolher a Contribuição Assistencial
12/12/2012 00:00

O que é a Contribuição Assistencial?

Contribuição Assistencial é aprovada pela Assembléia Geral da categoria dos Empresários do Comércio, fixada em Convenção Coletiva de Trabalho e é devida no período de sua vigência. A sua cobrança está relacionada com o exercício de representação do SINCOMÉRCIO SÃO JOSE DO RIO PRETO no processo de negociação coletiva.


Qual o prazo para o recolhimento?

A contribuição assistencial é recolhida de acordo com a data estipulada na Convenção Coletiva de Trabalho.


Qual sindicato eu devo recolher a Contribuição?

A contribuição assistencial visa dotar o sindicato de recursos financeiros para custear a estrutura do Sindicato na defesa de direitos e interesses do comercio (celebração de acordos para trabalho em feriados, publicidades, convenções coletivas de trabalho e participação em processo de dissídio coletivo).

O Sincomercio de Rio Preto é a única entidade que nas datas especiais divulga o comercio através de veiculação de publicidade em rede de televisão.

Recolha a Contribuição para o Sindicato que está do seu lado.

 

Qual é a base legal da Contribuição Assistencial?

Clausula 17 Convenção Coletiva de Trabalho  2012/2013

Artigo 513, alínea "e" da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

 

Informações:

Telefone: (17) 3211-4145

E-mail : scvriopreto@yahoo.com.br        

sincomercioriopreto@fecomercio.com.br