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Tabela de Contribuição Assistencial / Confederativa 2013
27/11/2012 00:00

 

TABELA DE VALORES PARA RECOLHIMENTO

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA 2013*

 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL: Os integrantes das categorias econômicas, quer sejam associados ou não, deverão recolher ao Sindicato do Comércio Varejista de São José do Rio Preto a contribuição assistencial, nos valores máximos, de conformidade com a seguinte tabela:

 

CATEGORIA

VALOR

Micro empresas

R$ 235,00

Empresas de pequeno porte

R$ 470,00

Demais empresas

R$ 940,00

Micro empresas enquadradas no REPIS

R$ 195,00

Empresas de pequeno porte enquadradas no REPIS

R$ 410,00

Integrantes da categoria de feirantes e vendedores ambulantes inscritos somente na prefeitura

R$   90,00

 

Obs.: MICRO EMPRESAS: empresas com faturamento anual de até             R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

 EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: empresas com faturamento anual superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Se, durante a vigência desta convenção, nova legislação vier a alterar os valores de enquadramento das ME’s, EPP’s e MEI’s estes prevalecerão

MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI : Empresas com faturamento anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

R$ 90,00

* Cláusula 16 CCT 2012/2013

 Parágrafo 1º - O recolhimento deverá ser efetuado, exclusivamente em bancos, através de boleto bancário, que será fornecido à empresa pela entidade sindical patronal correspondente, cujo vencimento será até o dia 28 de dezembro de 2012.

 

Parágrafo 2º - O recolhimento da contribuição assistencial patronal efetuado fora do prazo mencionado no parágrafo 1º será acrescido da multa de 2% além de juros de mora de 1% ao mês.

 

Parágrafo 3º - Dos valores recolhidos nos termos desta cláusula, 20% (vinte por cento) será atribuído à Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

 

Parágrafo 4º - Nos municípios onde existam empresas que possuam uma ou mais filiais, será devida uma única contribuição por empresa, que englobará a matriz e todas as filiais existentes naquele município.