Você está aqui: ASSISTENCIAL >> TABELA ASSISTENCIAL

Tem conhecimento a que se destina esta Entidade

Sim
37.3%
Não
62.7%

VOLTAR

Tem conhecimento a que se destina esta Entidade

Não
Sim

   
Tabela de contribuição assistencial / confederativa 2014
16/12/2013 00:00

 TABELA DE VALORES PARA RECOLHIMENTO

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA 2014

 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL: Os integrantes das categorias econômicas quer sejam associados ou não, deverão recolher a contribuição assistencial, nos valores máximos, de conformidade com a seguinte tabela:

 

 

CATEGORIA

VALOR 

Micro empresas

R$ 260,00

Empresas de pequeno porte

R$ 540,00

Demais empresas

R$ 1120,00

Micro empresas enquadradas no REPIS

R$ 215,00

Empresas de pequeno porte enquadradas no REPIS

R$ 460,00

Integrantes da categoria de feirantes e vendedores ambulantes inscritos somente na prefeitura

R$ 100,00

 

Obs.: MICRO EMPRESAS: empresas com faturamento anual de até             R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

 EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: empresas com faturamento anual superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Se, durante a vigência desta convenção, nova legislação vier a alterar os valores de enquadramento das ME’s, EPP’s e MEI’s estes prevalecerão

MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI : Empresas com faturamento anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

R$ 100,00

 

 

CLÁUSULA 18 DA CCT 2013 / 2014

 

Parágrafo 1º - O recolhimento deverá ser efetuado, exclusivamente em bancos, através de boleto bancário, que será fornecido à empresa pela entidade sindical patronal correspondente, cujo vencimento será até o dia 30 de MARÇO de 2014.

 

Parágrafo 2º - O recolhimento da contribuição assistencial patronal efetuado fora do prazo mencionado no parágrafo 1º será acrescido da multa de 2% além de juros de mora de 1% ao mês.

 

Parágrafo 3º - Dos valores recolhidos nos termos desta cláusula, 20% (vinte por cento) será atribuído à Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

 

Parágrafo 4º - Nos municípios onde existam empresas que possuam uma ou mais filiais, será devida uma única contribuição por empresa, que englobará a matriz e todas as filiais existentes naquele município.