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Tabela de Contribuição Assistencial exercicio 2015/2016
07/10/2015 00:00

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2015/2016

VENCIMENTO: 10/11/2015

Contribuição Assistencial tem caráter compulsório e é extensiva a todos os integrantes da categoria econômica – associados ou não. Fixada pela assembleia da categoria realizada no dia 12/08/2015 devidamente convocada através da publicação de edital no dia 07/08/2015 no Jornal Diário da Região de São Jose do Rio Preto, tendo como previsão legal a alínea “e”, do art. 513 da CLT. Destina-se ao custeio dos serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria, principalmente à celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho ou participação em processos de dissídio coletivo. Para recolhimento utilize a tabela abaixo:

CATEGORIA

EXERCÍCIO  2015/2016

Micro empresas

R$ 330,00

Empresas de pequeno porte

R$ 660,00

Demais empresas

R$ 1.350,00

Micro empresas enquadradas no REPIS

R$ 265,00

Empresas de pequeno porte enquadradas no REPIS

R$ 550,00

Integrantes da categoria de feirantes e vendedores ambulantes inscritos somente na prefeitura

R$ 120,00

Obs.: MICRO EMPRESAS: empresas com faturamento anual de até    R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).   EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: empresas com faturamento anual superior  a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Se, durante a vigência desta convenção, nova legislação vier a alterar os valores de enquadramento das ME’s, EPP’s e MEI’s estes prevalecerão 

 

Informações: (17)3211-4145