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Tabela de contribuição assistencial / confederativa 2011
07/12/2010 00:00

 

TABELA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL / CONFEDERATIVA 2011

 

Cláusula 17 – Convenção Coletiva de Trabalho 2010-2012 - Contribuição Assistencial / Confederativa

 

 

PORTE DA EMPRESA

    

 

VALOR

MICROEMPRESAS

R$ 189,00

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

R$ 378,00

DEMAIS EMPRESAS

R$ 756,00

INTEGRANTES DA CATEGORIA DE FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES INSCRITOS SOMENTE NA PREFEITURA

R$   98,00

 

 

 

OBS: MICROEMPRESAS: EMPRESAS COM FATURAMENTO ANUAL DE ATÉ R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: EMPRESAS COM FATURAMENTO ANUAL SUPERIOR A R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E IGUAL OU INFERIOR A R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS)

 

Parágrafo 2º - O recolhimento da contribuição assistencial patronal efetuado fora do prazo mencionado no parágrafo 1º será acrescido da multa de 2% além de juros de mora de 1% ao mês.