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NOTÍCIAS SINCOMERCIO RP

04/09/2020
Comerciante pagamento com cartão de débito e de crédito – Proibição de estipular limites para vendas

29/08/2020
Liberação de atividades – flexibilização do “mini lockdown”

20/08/2020
Assembléia Geral Exraordinária

20/08/2020
Banco Central aprova regulamento do PIX – Novo meio de pagamento digital

19/08/2020
Portaria PGFN nº 18.731/2020 – Regulamentação da transação tributária para empresas optantes do Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional

11/08/2020
Resolução Normativa ANEEL nº 891/2020 – Novas medidas de energia elétrica durante a pandemia

11/08/2020
Portaria PGFN nº 18.176/2020 – Prorrogação dos prazos para cobrança de dívidas ativas da união e para adesão à transação extraordinária

16/07/2020
DECRETO Nº 18.636 Dispõe sobre o fechamento de supermercados e hipermercados aos sábados e domingos e a proibição de comércio de bebidas alcoólicas.

15/07/2020
Prorrogação da suspensão e redução de jornada e salário

10/06/2020
Decreto Federal 10.388/2020 - Institui sistema de logística reversa de medicamentos

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