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Banco Central aprova regulamento do PIX – Novo meio de pagamento digital
20/08/2020 00:00

Foi aprovada no último dia 12 de agosto, pelo Banco Central do Brasil, a Resolução BCB n. 1, que institui o arranjo de pagamentos PIX e aprova o seu Regulamento. O novo sistema começa a operar em 5 de outubro, com previsão para que esteja totalmente implementado em 16 de novembro de 2020. 

Diferentemente, da TED e do DOC, cujas operações ocorrem apenas em dias úteis, a proposta do PIX é a realização de transferências e pagamentos em tempo real (a expectativa é de que ocorra em no máximo 10 segundos), funcionando todos os dias do ano, 7 dias por semana, 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados. 

As operações poderão ser realizadas entre estabelecimentos, entre pessoas, entre pessoas e estabelecimentos e entre pessoas e/ou estabelecimentos e entidades governamentais. Para realizar um pagamento via PIX, tanto quem envia o dinheiro quanto quem recebe precisa ter uma conta (não precisa ser corrente), em um banco, instituição de pagamento ou fintech. 

O sistema iniciará com o cadastramento de “chaves”, que são dados simples do cliente que servirão para identificar as transações feitas pelo PIX. Esses registros vão permitir, por exemplo, que uma pessoa transfira um valor a outra apenas informando o celular do destinatário, sem haver a necessidade de informar conta, agência, CPF e outros dados hoje necessários para a realização de transferências bancarias. As transações também poderão ser feitas por meio de QR Code ou links gerados no smartphone, substituindo os dados bancários do recebedor. 

O PIX será gratuito para transferências entre pessoas físicas, tanto para o pagador como pelo recebedor. Para as empresas, pode haver alguma taxa para esse tipo de transferência, o que ainda está sob análise. Mesmo assim, como a nova tecnologia permite custos menores de operação, a ideia do Banco Central é que as tarifas também sejam menores que as previstas para a realização de um DOC ou TED. 

Para os empresários do comércio varejista, acostumados a receber os pagamentos das suas vendas em, normalmente, dois dias após a transação com débito e até um mês com a venda por meio de cartão de crédito, o recebimento de uma venda realizada via PIX será em tempo real, colaborando para o fluxo de caixa do negócio.

De acordo com o Banco Central, quem quiser aderir ao PIX deverá, a partir de 5 de outubro acessar o aplicativo ou site do banco em que possui conta e fazer o registro da chave de endereçamento (vinculando o número de telefone celular, e-mail ou CPF/CNPJ) àquela conta.