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NOTÍCIAS SINCOMERCIO RP

17/10/2012
Decreto facilita fechamento de micro e pequenas empresas em SP

17/10/2012
Sumula N. 437 do TST- Intervalo intrajornada para repouso e alimentação - Aplicação do Art. 71 da CLT

08/10/2012
Confaz autoriza PPI do ICMS em São Paulo

05/10/2012
Fazenda abre sistema de Consulta Tributária Eletrônica aos contribuintes

05/10/2012
TRT/SP decide que os descontos efetuados por empregador para custeio de plano de saúde usufruído pelo empregado são lícitos

05/10/2012
Parcelamento de Tributos Federais - Retroatividade Benigna - Penalidades menos severas

05/10/2012
Parcelamento de débitos decorrentes do simples nacional

05/10/2012
Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente (TST)

05/10/2012
Adiamento do ICMS unificado sobre importados será discutido pelo CONFAZ

05/10/2012
Instrução Normativa N° 98 de 15 de agosto de 2012 – Procedimento fiscalizatório para o cumprimento da Lei de Cotas.

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