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Ministério do Trabalho e Emprego - Portarias 615, 616 e 618/2007 - sobre aprendizagem
14/10/2010 00:00

Encaminhamos para conhecimento de V. Sa., as portarias 615, 616 e 618 ambas de 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego todas relacionadas à aprendizagem.

Portaria nº 615/2007

Cadastro Nacional de Aprendizagem, tendo como principal função reunir as diretrizes técnicas do MTE e toda a programação de cursos oferecida pelas entidades que qualificam profissionalmente adolescentes e jovens, conforme as orientações do decreto presidencial 5.598/2005 - que regulamenta a contratação de aprendizes no País.

Para disponibilizar agenda de cursos no Cadastro Nacional, as instituições de capacitação deverão apresentar algumas informações, como público participante, objetivos do programa, conteúdos a serem desenvolvidos, estrutura do curso, infraestrutura física, equipe docente, mecanismos de avaliação e carga horária.

Caberá à Secretaria de Política e Emprego do MTE a avaliação desses cursos. Segundo a Portaria, as entidades que já desenvolvem aprendizagem profissional terão 120 dias para se ajustar às novas regras a contar da data de sua publicação (14-12-2007).

Portaria de nº 616/2007

Estabelece um alinhamento entre as ações de fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e de intermediação de jovens no mercado de trabalho realizadas pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) para facilitar o desenvolvimento de programas por meio de termos de cooperação técnica.

Portaria de nº 618/2007

Cria o selo "Parceiros da Juventude", que premiará ações de promoção e incentivo à qualificação profissional e de inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho.

Portaria 615

http://www.sincomercioriopreto.com.br/downloads/Portaria 615.doc

Portaria 616

http://www.sincomercioriopreto.com.br/downloads/Portaria 616.doc

Portaria 618

http://www.sincomercioriopreto.com.br/downloads/Portaria 618.doc