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ACORDO PERMITE LOJAS TRABALHAREM NO FERIADO DE 23 DE JUNHO
03/06/2011 00:00

PARA TRABALHO NO FERIADO DE  (QUNTA-FEIRA) 23/06/2011 

 ULTIMO DIA PARA PROTOCOLO SERÁ DIA 16/06/2011

 

NÃO DEIXE PARA ULTIMA HORA !

 

Caso sua empresa tenha  interesse em trabalhar no feriado do dia 23/06/2011,  o artigo 43 da CCT 2010-2012 firmada entre o Sincomercio e o Sincomerciários oferece este beneficio, desde que sejam cumpridos os seguintes procedimentos:

 

 

 1- LOJAS VAREJISTAS  - DAS 10 ÀS 16 HORAS: 

a) Protocolar requerimento em  02 vias de igual teor, conforme modelo no link abaixo: 

      http://www.sincomercioriopreto.com.br/arquivos/requerimentos/modelo%20abertura%20feriado%202010-2012_zz94yza9aa.doc

 

b) Anexar ao requerimento relação de funcionarios contendo, nome completo, nº CTPS e assinatura do mesmo.

 

c) Forma de pagamento:  O valor a ser pago pelo trabalho em feriado para empresas enquadradas como ME - EPP - MEI é de R$ 10,00 (dez reais) por  hora   trabalhada e para as demais empresas R$ 12,00 (doze reais) por hora trabalhada. É obrigatória a concessão de vale transporte e um dia de folga concedida no prazo máximo de 60 dias. 

 

 

 

 2-  SUPERMERCADOS

 

a) Preencher acordo em 03 vias de igual teor, conforme modelo no link abaixo, que deverão ser assinados pelo Sincomercio e pelo Sincomercio.

 

http://www.sincomercioriopreto.com.br/arquivos/requerimentos/modelo%20acordo%20especial%20feriados%20supermercados_zyz1z41gas.doc

 

 

b) Anexar ao acordo relação de funcionarios contendo, nome completo, nº CTPS e assinatura do mesmo.

c) Forma de pagamento:  Pagamento aos empregados de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal trabalhada, mais indenização no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) para as empresas que se ativerem em jornada de até 06 horas, e de R$ 23,00 (vinte e três reais) para os funcionários que se ativam em jornada de até 08 horas. Em caso do descumprimento por prorrogação da jornada máxima de 08 horas, os valores corresponderão de forma dobrada. É obrigatória a concessão de vale transporte. e um dia de folga concedida no prazo máximo de 60 dias.

 

3- SHOPPING

 

a) Protocolar requerimento com dados da empresa e declaração em 02 vias de igual teor,  conforme modelo no link abaixo:

 

http://www.sincomercioriopreto.com.br/arquivos/requerimentos/modelo%20abertura%20feriado%202010-2012%20-%20shopping_9xmz04a1a6.doc

 

 

b) Anexar ao requerimento relação de funcionarios contendo, nome completo, nº CTPS e assinatura do mesmo.

 

c) Forma de pagamento:  O valor a ser pago pelo trabalho em feriado para empresas estabelecidas em Shopping é de  R$ 13,00 (treze reais) por hora   trabalhada. É obrigatória a concessão de vale transporte e um dia de folga concedida no prazo máximo de 60 dias. 

 


 

IMPORTANTE

 

1- Todas as empresas que requererem trabalho nos feriados constantes da CCT 2010-2012 deverão anexar ao mesmo copia da contribuição assistencial patronal paga ao Sindicato do Comercio Varejista de S J Ro Preto e cópia a Contribuição Assistencial recolhida ao Sindicato dos Empregados no Comercio de S J Ro Preto;

 

2- Caso sua empresa já tenha apresentado ou anexado a algum requerimento as contribuições acima citadas, não há necessidade de apresentar novamente.

 

3-  Não existe penalidade para a empresa que efetuar protocolo do requerimento e não trabalhar no dia requerido.

 

4- O Alvará de Funcionamento da Prefeito Municipal é de responsabilidade da empresa. No caso de  shopping fica a cargo da administração do mesmo.

 


ENDEREÇO PARA PROTOCOLO:

 

Rua Bernardino de Campos, 2976 – Sala 502 – Edifício Rui Barbosa – Centro – S J Rio Preto - SP

 

 

NÃO SERÃO ACEITOS REQUERIMENTOS, APÓS  O DIA E

HORARIO ACIMA ESPECIFICADOS.

 

 

MAIORES INFORMAÇÕES 

TELEFONE (17) 3211-4145