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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda - MP 1045 e 1046
28/04/2021 00:00

Foi publicado no Diário Oficial da União as Medidas Provisórias 1045 e 1046 de 27 de abril de 2021 sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. 

As alternativas do governo são bem semelhantes às do ano passado e conforme forem liberando informações oficiais estaremos repassando.

Dentre as medidas estão:

 

* Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário com recebimento de benefício emergencial.

 * Suspensão temporária do contrato de trabalho com recebimento de benefício emergencial.

 * Antecipação de férias individuais

 * Acordo de banco de horas

 * Concessão de férias coletivas

 * Antecipação de feriado

 * Parcelamento dos FGTS das competências de abril, maio, junho e julho de 2021. 

 

Iintegra das Medida Provisórias nos  links abaixo:

 

 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470

 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308