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PL 520/2003 – CRIA O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA
23/12/2010 00:00

PL 520/2003 – CRIA O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL À PROPOSTA DA FECOMERCIO E SINDICATOS

 

A Fecomercio mantém-se atenta às proposições que são apresentadas nas Casas Legislativas e no Executivo e se manifesta em cada caso de forma a atender aos interesses de seus filiados.

No presente caso, o Projeto de Lei nº 520/2003 visa instituir data comemorativa em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares, conforme já abordamos em outras mensagens anteriores aos Sindicatos Filiados. O dia escolhido, 20 de novembro, é a data atribuída à sua morte, em 1695.

Cumprido o regular trâmite pelas comissões do Senado Federal, a mencionada propositura parlamentar foi à Casa revisora, neste caso a Câmara dos Deputados, na qual teve seu texto alterado, por meio de parecer substitutivo, visando não só a instituição de data festiva, mas sim de Feriado Nacional, e retornou à Casa de origem.

Desta feita, a Fecomercio e os Sindicatos filiados, incluso o Sincomercio de São Jose do Rio Preto,  emitiram manifestação formal ao Senado Federal para que seja mantida a proposta de acordo com o texto inicial, em razão do impacto direto na economia do País, vez que o mês de novembro já possui outros dois feriados.

Alguns municípios já estabeleceram feriados em função dessa data, existindo outros, entretanto, em que a legalidade do feriado está sub judice, vez que existe a controvérsia quanto à legitimidade formal para a instituição do feriado.